O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo nº 24.047/2025, Decreta:

 Art. 1° - Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 31.976, de 30 de outubro de 2025 que "INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSo DIGITAL, E DEFINE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE COLATINA".

Art. 2° - Este ato entra em vigor na presente data.