O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação constante no processo nº 006622/2022, DECRETA:

 Art. 1° - Designa o Sr. Alécio Batista Apolinário, portador do Código ANAC nº 133150, como o Administrador do Aeroporto Municipal de Colatina, a quem competirá às atividades inerentes às funções, conforme legislação em vigor.

Art. 2° - A Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública deverá adotar a devida comunicação à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Art. 3° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.