O Prefeito Municipal de Colatina, do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e atendendo solicitação constante do Ofício PGM 461/2025, Decreta:

Art. 1° - Fica incluída a servidora Tatiane Pirschner Zouain Grobério - Matrícula 009260 para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD da Guada Civil Municipal de Colatina, de que trata o Decreto nº 30.873, de 13 de março de 2025, em substituição ao membro Cristiano Albano Balarini - Matrícula 009279.

 Art. 2° - Ao membro da Comissão será paga a gratificação mensal correspondente a 15 (quinze) UPFMC - Unidade Padrão Fiscal do Município de Colatina, enquanto designado para compor a Comissão e no período de atuação dos membros, conforme disposto no artigo 104, inciso VII, e anexo IV, da Lei Complementar n.° 128/2022.

Art. 3° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.