Inclui servidor para compor a Comissão Especial de Desburocratização, no âmbito da Administração Municipal de que trata o Decreto nº 30.814, de 06 de março de 2025 e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1º- Fica designado o servidor José Carlos Bortolozzo para compor a Comissão Especial de Desburocratização, no âmbito da Administração Municipal, de que trata Decreto nº 30.814, de 06 de março de 2025.

Parágrafo Único - O servidor designado como Apoio Administrativo da Comissão Especial será paga a gratificação de 10 (dez) UPFMC (Unidade Padrão Fiscal do Município), nos termos do anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 128/2022.

 Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação