O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados os servidores THAYNAN DO NASCIMENTO CASSIMIRO - matrícula 013225 e DIEGO DO NASCIMENTO DA SILVA SKADA - matrícula 013155, ambos da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para atuarem no Apoio Administrativo da Comissão Especial de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira - CAOFI, com o objetivo de realizar as atividades dos incisos I ao VII do Art. 8º do Decreto nº 30.392, de 16 de janeiro de 2025.

 Art. 2° - Os servidores do Apoio Administrativo da Comissão Especial, poderá desenvolver suas atividades fora do horário normal de expediente.

Art. 3º - Para os servidores designados para o Apoio Administrativo da Comissão Especial será paga a gratificação de 15 (quinze) UPFMC (Unidade Padrão Fiscal do Município), nos termos do Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 128/2022.

Art. 4° - Os servidores designados poderão ser destituídos e substituídos a qualquer tempo, por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.

 Art. 5° - Fica estabelecido que os servidores designados deverão atuar em consonância com todos os termos estabelecidos no Decreto nº 30.392, de 16 de janeiro de 2025.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.