O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1° - Torna sem efeito o Decreto nº 31.859, de 26 de setembro de 2025 que nomeou Daniele Goldner Gon para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico-CC-7, na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 4° - Este ato entra em vigor na presente data.

Dispõe sobre a concessão da redução da jornada especial de trabalho o servidor Devair de Souza, de que trata a Lei nº 6.610, de 03 de julho de 2019

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 6.610, de 03 de julho de 2019 e atendendo solicitação contida no processo nº 15.049/2025, Decreta:

 Art. 1º - Fica concedida a redução da carga horária em 03 (três) horas diárias, na jornada de trabalho do servidor DEVAIR DE SOUZA - MATRÍCULA 055514, ocupante do cargo de Ajudante de Serviço Público, em obediência ao disposto no artigo 1°, § 7°, I, da Lei nº 6.610, de 03 de julho de 2019.

Art. 2° - A redução da carga horária concedida pelo presente decreto, vigorará pelo prazo de 01 (um) ano e sua renovação dependerá da apresentação de novo laudo médico, através de novo processo administrativo.

 Art. 3° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo n° 22.649/22025 e,

CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,

 CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, DECRETА:

Art. 1º - Fica exonerada a servidora NEUCY SCHIMIDT - MATRICULA 041541, ocupante do cargo de PROFESSOR DOCENTE I – ANOS INICIAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na presente data, gerando seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2025.