O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo n° 14.451/2023, Decreta:

Art. 1° - Fica revogado os efeitos do Decreto nº 28.698, de 20 de novembro de 2023 que coloca, à disposição, o Procurador Municipal - Dr. Leonardo Barros Souza para prestar assessoramento/consultoria nas demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.