O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em atendimento à solicitação contida no processo n° 23.023/2025, DECRETA:

Art. 1° - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC, os seguintes servidores:

- Bianca Bosi Zanotelli - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

- Fabrício Torezani - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

- Francislene Krause Laporte - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

- Denise Aparecida de Souza Barroca - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

- Luis Carlos Dubberstein - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

- Tatiane Pirschner Zouain Grobério - Procuradoria-Geral do Município

Art. 2°- Ficam revogados em todos os seus termos, os Decretos que instituíram as Comissões de Acompanhamento dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC anteriores.

Art. 3° - Este Decreto em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.