O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao que consta nos autos do processo n° 001037/2025,
RESOLVE Instaurar SINDICÂNCIA, em virtude dos autos apresentados pela Secretaria Municipal de Administração, para fins de esclarecimentos dos fatos narrados nos autos.
Para tanto, constitui Comissão Sindicante composta pelos servidores, Dra. Cristina Arrebola, Dr. Cristiano Albano Balarini e Dr. Philipe Lemos Soares Ottz e, para, sob a presidência do primeiro, conduzir os procedimentos necessários apuração dos fatos aqui narrados, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente portaria, atendendo ao disposto no artigo 183 da Lei Complementar nº 035/2005.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.