O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo eletrônico nº 29.710/2025, Decreta:

Art. 1° - Fica designada a servidora Rosana Gava - Matrícula 111790 para compor a Comissão Especial de Desburocratização, no âmbito da Administração Municipal, de que trata o Decreto nº 30.814, de 06 de março de 2025.

 Paragrafo Único - À servidora designada como Apoio Administrativo da Comissão Especial será paga a gratificação de 10 (dez) UPFMC (Unidade Padrão Fiscal do Município), nos termos do Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 128/2022.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.