O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 128/2022, Decreta:

 Art. 1º - Fica nomeado Antônio Elias Miguel Ferreira para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico-CC-7, da Prefeitura Municipal de Colatina.

Art. 2° - O servidor exercerá suas atividades na Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse е Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, е esta anterior ou igual à data de exercício.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.