Designa servidor para exercer a Função Gratificada FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, de que trata a Lei Complementar nº 144, de 17 de julho de 2023.
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, bem como o que consta no pedido protocolado através do processo administrativo de nº 023988/2025, DECRETA:
Art. 1° - Fica designado o servidor Antonio Vinícius Ribeiro Portugal - Matrícula 7569 para exercer a Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, na Coordenador a do Laboratório Central, da Secretaria Municipal de Saúde, de que trata a Lei Complementar 144, de 17 de julho de 2023.
Art. 2 - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 03/11/2025.