O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei 7.370, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação de Cargos Temporários e atendendo solicitação contida no processo n° 18.59/2025 DECREТА:

Art. 1° - Fica constituída a Comissão Organizadora dos Processos Seletivos Simplificados para seleção e contratação temporárias destinadas à execução do Programa Incluir no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Colatina/ES.

Art. 2° - A Comissão Organizadora será formada pelos seguintes membros:

I- Coordenação: 

I.a - Graziele Bastos Silva

I.b - Karollyne Pereira Corrêa

I.c - Mary Ellen Bonatto

II - Membros:

II.a - Fernanda Dubberstein Main Guidoni

Art. 3° - Dentre os membros da comissão, ficam designados os seguintes membros para comporem a Comissão de Heteroidentificação.

I.a - Membros:

I.b - Mary Ellen Bonatto

I.c - Graziele Bastos Silva

Art. 4° Aos servidores designados como membros coordenadores da Comissão, inciso I do art. 2º, será paga a gratificação de 15 (quinze) UPFMC (Unidade Padrão Fiscal do Município) nos termos do Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 128/2022.

Art. 5° A atuação na Comissão Especial de Heteroidentificação não resultará na cumulação de nova gratificação, sendo esta considerada para fins de gratificação como parte dos trabalhos realizados pela comissão Organizadora prevista no inciso II do Art. 2°.

Art. 6° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.