O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo nº 26.721/2025,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 29.432, de 30 de julho de 2024, que designou a titular da função de Corregedora da Guarda Civil Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades correcionais durante o afastamento legal da titular, DECRETA:

Art. 1° - Fica designado o servidor Ricardo Maier, Matrícula n° 111037, Procurador Municipal, para responder interinamente pela função de Corregedor da Guarda Civil Municipal.

Parágrafo Único - A designação de que trata este artigo dar-se-á durante o período de afastamento legal da titular, cessando seus efeitos automaticamente com o retorno desta às atividades.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.