O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida no processo eletrônico sob o n° 29.127/2025, DECREТА:

Art. 1° - Fica declarada, a partir de 02 de janeiro de 2026, a vacância do cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pela servidora LORRANYE NOGUEIRA DE SOUZA - MATRÍCULA 110629, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 110 da Lei Complementar Municipal 129/2022.

Art. 2° - O servidor poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado dentro do prazo de 04 (quatro) anos ou enquanto estiver submetido ao estágio probatório, sendo autorizado a exoneração do servidor se não houver manifestação de retorno dentro do prazo estabelecido, nos termos do Paragrafo Único do art. 110 da Lei Complementar Municipal 129/2022.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2026.