Designa Maria Lúcia Alves da Silva Rodrigues para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar da Região Central, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Colatina.

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,, atendendo solicitação contida no processo administrativo eletrônico nº 28.601/2025, e

 CONSIDERANDO a destituição da servidora Lucimar Cruzio de Moura do referido cargo, conforme decisão proferida na AÇÃO CIVIL PUBLICA INFÂNCIA JUVENTUDE de Número: 5014051-50.2024.8.08.0014, Decreta:

Art. 1° - Fica designada Maria Lúcia Alves da Silva Rodrigues para ocupar o cargMaria Lúcia Alves da Silva Rodriguesntral, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Colatina.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 03 de dezembro de 2025.