Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 7.365, de 12 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais, para atendimento de necessidade excepcional de interesse público, e dá outras providências

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, Aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - O Anexo I da Lei Municipal N° 7.365, de 12 de novembro de 2025, cujo objeto é a contratação de servidores públicos temporários a serem contratados por meio de processo seletivo simplificado, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta lei.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


ANEXO I

RELAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO

CARGO

BOMBEIRO HIDRÁULICO

CARGA HORÁRIA

40hs semanais

VENCIMENTOS

R$ 2.400,00 + Vale Alimentação + Adicional de Insalubridade

REQUISITOS

Ensino Fundamental Incompleto

VAGAS

05

ATRIBUIÇÕES

Operacionalizam projetos de instalações de tubulações, definem traçados e dimensionam tubulações; especificam, quantificam e inspecionam materiais; preparam locais para instalações, realizam pré-montagem e instalam tubulações. Realizam testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade. Protegem instalações e fazem manutenções em equipamentos e acessórios.

CARGO

PEDREIRO

CARGA HORÁRIA

40hs semanais

VENCIMENTOS

R$ 2.400,00 + Vale Alimentação + Adicional de Insalubridade

REQUISITOS

Ensino Fundamental Incompleto

VAGAS

05

ATRIBUIÇÕES

Organizam e preparam o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam revestimentos contrapisos.

CARGO

OPERADOR DE ETA E ETE

CARGA HORÁRIA

40hs semanais

VENCIMENTOS

R$ 1.861,90 + Vale Alimentação + Adicional de Insalubridade+ Adicional de Turno

REQUISITOS

Ensino Fundamental Incompleto

VAGAS

10

ATRIBUIÇÕES

Operaram e monitoraram as Estações de Tratamento de Água (ETA) e de Esgoto (ETE), exercendo funções como o controle dos processos operacionais, o monitoramento da qualidade da água e dos efluentes a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, além de assegurar o cumprimento das normas técnicas e dos procedimentos estabelecidos.

CARGO

MOTORISTA

CARGA HORÁRIA

40hs semanais

VENCIMENTOS

R$ 2.400,00+ Vale Alimentação + Adicional de Insalubridade

REQUISITOS

Ensino Fundamental Incompleto + CNH D

VAGAS

05

ATRIBUIÇÕES

Transportam, coletam e entregam cargas em geral; guincham destombam e removem veículos avariados e prestam socorro mecânico. Movimentam cargas volumosas e pesadas, podem também, operar equipamentos, realizar inspeções e reparos em veículos, vistoriar cargas, além de verificar documentação de veículos e de cargas. Definem rotas e asseguram a regularidade do transporte as atividades são desenvolvidas em conformidade com normas е procedimentos técnicos e de segurança.

CARGO

TRABALHADOR BRAÇAL

CARGA HORÁRIA

40hs semanais

VENCIMENTOS

R$ 1.518,00 + Vale Alimentação + Adicional de Insalubridade

REQUISITOS

Ensino Fundamental Incompleto

VAGAS

10

ATRIBUIÇÕES

Suas atribuições consistem na realização de serviços de limpeza, capina, roçagem e conservação de áreas públicas ou institucionais; no auxílio ao carregamento, descarregamento e transporte de materiais ferramentas e equipamentos; no apoio às equipes técnicas na execução de obras, reparos e manutenção de infraestrutura urbana ou predial; na preparação de terrenos, valas, calçamentos e outras estruturas básicas, conforme orientação; na coleta de resíduos e entulhos, zelando pela organização e segurança do ambiente de trabalho; bem como na operação de ferramentas manuais e equipamentos simples, sob supervisão direta. O trabalhador deve ainda cumprir as normas de segurança, higiene e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de executar outras tarefas correlatas que exijam esforço físico, conforme determinação da chefia imediata.

CARGO

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

CARGA HORÁRIA

40hs semanais

VENCIMENTOS

R$ 2.600,00+ Vale Alimentação

REQUISITOS

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Segurança do Trabalho

VAGAS

02

ATRIBUIÇÕES

Participam da elaboração e implementam política de saúde e segurança do trabalho; realizam diagnóstico da situação de SST da instituição; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigam, analisam acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle.