Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, Aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Anexo I da Lei Municipal N° 7.365, de 12 de novembro de 2025, cujo objeto é a contratação de servidores públicos temporários a serem contratados por meio de processo seletivo simplificado, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta lei.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
RELAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO
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CARGO |
BOMBEIRO HIDRÁULICO |
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CARGA HORÁRIA |
40hs semanais |
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VENCIMENTOS |
R$ 2.400,00 + Vale Alimentação + Adicional de
Insalubridade |
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REQUISITOS |
Ensino Fundamental Incompleto |
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VAGAS |
05 |
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ATRIBUIÇÕES |
Operacionalizam projetos de instalações de
tubulações, definem traçados e dimensionam tubulações; especificam,
quantificam e inspecionam materiais; preparam locais para instalações,
realizam pré-montagem e instalam tubulações. Realizam testes operacionais de
pressão de fluidos e testes de estanqueidade. Protegem instalações e fazem
manutenções em equipamentos e acessórios. |
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CARGO |
PEDREIRO |
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CARGA HORÁRIA |
40hs semanais |
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VENCIMENTOS |
R$ 2.400,00 + Vale Alimentação + Adicional de
Insalubridade |
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REQUISITOS |
Ensino Fundamental Incompleto |
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VAGAS |
05 |
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ATRIBUIÇÕES |
Organizam e preparam o local de trabalho na obra;
constroem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam revestimentos
contrapisos. |
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CARGO |
OPERADOR DE ETA E ETE |
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CARGA HORÁRIA |
40hs semanais |
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VENCIMENTOS |
R$ 1.861,90 + Vale Alimentação + Adicional de
Insalubridade+ Adicional de Turno |
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REQUISITOS |
Ensino Fundamental Incompleto |
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VAGAS |
10 |
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ATRIBUIÇÕES |
Operaram e monitoraram as Estações de Tratamento de
Água (ETA) e de Esgoto (ETE), exercendo funções como o controle dos processos
operacionais, o monitoramento da qualidade da água e dos efluentes a
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, além de assegurar o
cumprimento das normas técnicas e dos procedimentos estabelecidos. |
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CARGO |
MOTORISTA |
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CARGA HORÁRIA |
40hs semanais |
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VENCIMENTOS |
R$ 2.400,00+ Vale Alimentação + Adicional de
Insalubridade |
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REQUISITOS |
Ensino Fundamental Incompleto + CNH D |
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VAGAS |
05 |
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ATRIBUIÇÕES |
Transportam, coletam e entregam cargas em geral;
guincham destombam e removem veículos avariados e prestam socorro mecânico.
Movimentam cargas volumosas e pesadas, podem também, operar equipamentos,
realizar inspeções e reparos em veículos, vistoriar cargas, além de verificar
documentação de veículos e de cargas. Definem rotas e asseguram a
regularidade do transporte as atividades são desenvolvidas em conformidade
com normas е procedimentos técnicos e de segurança. |
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CARGO |
TRABALHADOR BRAÇAL |
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CARGA HORÁRIA |
40hs semanais |
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VENCIMENTOS |
R$ 1.518,00 + Vale Alimentação + Adicional de
Insalubridade |
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REQUISITOS |
Ensino Fundamental Incompleto |
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VAGAS |
10 |
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ATRIBUIÇÕES |
Suas atribuições consistem na realização de serviços
de limpeza, capina, roçagem e conservação de áreas públicas ou
institucionais; no auxílio ao carregamento, descarregamento e transporte de
materiais ferramentas e equipamentos; no apoio às equipes técnicas na
execução de obras, reparos e manutenção de infraestrutura urbana ou predial;
na preparação de terrenos, valas, calçamentos e outras estruturas básicas,
conforme orientação; na coleta de resíduos e entulhos, zelando pela
organização e segurança do ambiente de trabalho; bem como na operação de
ferramentas manuais e equipamentos simples, sob supervisão direta. O
trabalhador deve ainda cumprir as normas de segurança, higiene e uso de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de executar outras tarefas
correlatas que exijam esforço físico, conforme determinação da chefia
imediata. |
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CARGO |
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO |
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CARGA HORÁRIA |
40hs semanais |
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VENCIMENTOS |
R$ 2.600,00+ Vale Alimentação |
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REQUISITOS |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Segurança do
Trabalho |
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VAGAS |
02 |
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ATRIBUIÇÕES |
Participam da elaboração e implementam política de
saúde e segurança do trabalho; realizam diagnóstico da situação de SST da
instituição; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes
qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de
saúde e segurança do trabalho; integram processos de negociação. Participam
da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigam, analisam
acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle. |