O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida no processo sob on 20.178/2025, DECRETA:

 Art. 1° - Fica declarado, a partir da data da posse do novo cargo público, a vacância do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo servidor KRISTIAM FERNANDES DA CRUZ- MATRÍCULA 009933, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 110 da Lei Complementar Municipal 129/2022.

Art. 2° - O servidor poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado dentro do prazo de 04 (quatro) anos ou enquanto estiver submetido ao estágio probatório, sendo autorizado a exoneração do servidor se não houver manifestação de retorno dentro do prazo estabelecido, nos termos do Paragrafo Único do art. 110 da Lei Complementar Municipal 129/2022.

Art. 3° - Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir da data da posse do novo cargo público.