O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° - Fica incluído inciso VIIl ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 30.499, de 20 de janeiro de 2025 que "designa os Agentes de Contratação e Equipe de Apoio de que trata o art. 8°, 'caput' e § 1°, da Lei Federal n. 14.133/2021, bem como o art. 8º da Lei Municipal n. 7.167/2023", com a seguinte redação:
Art. 1° -[...]
[...]
VIII - Jeanny Scaquetti De Carli - Agente de Contratação/Equipe de Apoi
Art. 2° - A servidora designada para Agente de Contratação/Equipe de Apoio fará jus gratificação constante no anexo IV da Lei Complementar nº 128/2022.
Art. 3° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 30.499, de 30 de janeiro de 2025.