O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 144, de 17 de julho de 2023, e atendendo solicitação contida no processo administrativo protocolado eletronicamente sob o n° 703/2026, DECRETA:

Art. 1° - Fica dispensada a servidora Regina Ramos Soares Stefenoni - Matrícula 111796, da Função Gratificada - FG 02 - Comandante da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, para a qual havia sido designada através do Decreto n° 30.312, de 07 de janeiro de 2025.

Art. 2°-Este ato entra em vigor na data de sua publicação.