O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados os servidores Aline Bigate Casotti de Araújo (matrícula 13318), Marcelo Pereira Malafaia (Matrícula 44563), Luiz Batista (matrícula 44539) e Marcos Vinícius Afonso (matrícula 12912) para atuarem no Apoio Administrativo da Comissão Especial de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira - CAOFI, com objetivo de realizar as atividades dos incisos I e VII do Art. 8º do Decreto Municipal nº 30.392, de 16 de janeiro de 2025.

Art. 2° - O servidor do Apoio Administrativo da Comissão Especial poderá desenvolver suas atividades fora do horário normal de expediente.

Art. 3º - Para o servidor designado para o Apoio Administrativo da Comissão Especial, será paga a gratificação de 15 (quinze) UPFMC (Unidade Padrão Fiscal do Município), nos termos do Anexo VI da Lei Complementar Municipal n° 128/2022.

Art. 4° - O servidor designado poderá ser destituído e substituído a qualquer tempo, por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 Art. 5°- Fica estabelecido que o servidor designado deverá atuar em consonância com todos termos estabelecidos no Decreto nº 30.392, de 16 de janeiro de 2025.

Art. 6°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.