O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 128/2022, DECRETA

: Art. 1° - Fica nomeado Agildo Costa para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador Executivo, da Prefeitura Municipal de Colatina.

Art. 2° - O servidor exercerá suas atividades na Secretaria Municipal de Governo.

Art. 3° -O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

Parágrafo Único - Fica expressamente vidado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra, ocorre a nomeação, posse e exercício. E, assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.

Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.