O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo eletrônico n° 1641/2026 e,

CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,

CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerada a servidora LUIZA HELENA AVANCINI NUNES - MATRÍCULAS 037858 e 333956, оcupante dos cargos de Professor Docente I Educação Infantil e Professor MaRC3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na presente data, produzindo seus efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2026.