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CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,

CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, DECRETА

Art. 1° - Fica exonerada a servidora MARLENE LUCIA DA SILVA - MATRÍCULA 058491, ocupante do cargo de Ajudante Serviço Publico II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na presente data, produzindo seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2026