O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo eletrônico n° 2043/2026 e,

CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerada a servidora MONICA APARECIDA RISSO SEIBEL - MATRICULA 043118, оcupante do cargo de PROFESSOR DOCENTE I - ANOS INICIAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na presente data, gerando seus efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2026.