O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado inciso Il e inclui o inciso IV ao artigo 1° do Decreto Municipal nº 31.971, de 30 de outubro de 2025 que "constitui Comissão Permanente de Contratação, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares para aquisição de bens e serviços comuns e especiais, instauradas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, de que trata o art. 6°, inciso L, da Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021", que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° - [...]

II - Bruna Bosi Zanotelli I

V - Marília Castro de Oliveira

Art. 2° - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 31.971, de 30 de outubro de 2025.

Art. 3° - Este ato entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2026.