O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção a solicitação contida nos autos do processo eletrônico n° 3870/2026, е е

CONSIDERANDO que o atual Código de Obras (Lei Municipal nº 6.932/2022), em seu artigo 109, dispõe que "toda e qualquer demolição será precedida de vistoria por uma comissão, designada pelo Prefeito, que adotará as medidas que se fizerem necessárias para a sua execução";

CONSIDERANDO que, para o cumprimento do objetivo descrito no parágrafo anterior, por óbvio, é preciso que a Comissão Especial de Demolição conte com membros definitivos;

 Considerando que a constituição de uma Comissão Especial de Demolição definitiva é importante não só para a tomada de decisões, mas também, para responder demandas de outros órgãos, como Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, 

DECREТА:

Art. 1° - Ficam nomeados os seguintes agentes políticos e servidores públicos, de forma definitiva, para compor a Comissão Especial de Demolição a que se refere o novo Código de Obras (Lei Municipal n° 6.932/2022):

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEMOLIÇÃO:

Nome: João Batista Scottá da Silva

Cargo: Coordenador Executivo de Governo - SEMGOV Respondendo pela Coordenadoria Executiva Municipal de Proteção e Defesa Civil

MEMBROS PARTICIPANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEMOLIÇÃO:

Nome: Nilo André Locatelli de Oliveira

Cargo: Secretário Municipal de Obras

Suplente: Diego Ferreira Macedo

Nome: Leonardo Barros Souza

Cargo: Procurador do Município - Procuradoria-Geral Municipal

Nome: Luiz Henrique Alves Goldner

Cargo: Superintendente de Serviços Públicos - Secretaria Municipal de Obras

Nome: Estevão Ferrari Bravin

Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Suplente: Breno Ressasi Nicolini

Nome: Gustavo Tavares Emerick

Cargo: Engenheiro Civil - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Nome: Marco Wilker Figueiredo de Souza Cargo: Engenheiro Civil -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiente Meio

Nome: Luis Carlos Dubberstein

Cargo: Superintendente Meio Ambiente - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Nome: Marco Antônio Silva Freitas

Cargo: Fiscal de Urbanismo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Nome: Rivadar Maia da Fonseca

Cargo: Fiscal de Urbanismo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Nome: Rudá Adolpho Conti Gonçalves de Carvalho

Cargo: Arquiteto Urbanista - Coordenadoria Executiva de Proteção e Defesa Civil

Nome: Allex Bruno Guerra de Carvalho Cardoso

Cargo: Direção e Chefia de Setor e Serviço - Coordenadoria Executiva de Proteção Defesa Civil

Nome: Michelli Direne Penitente

Cargo: Secretária Municipal de Assistência Social

Suplente: Fernanda Dubberstein Main Guidoni

Nome: Joziel Bomfim Leite

Cargo: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural

Suplente: Reginaldo Machado

Nome: Carlos Balbino Serrano

Cargo: Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública

Suplente: Theylon Eleotério Tresmann

Nome: Terciany Cris Bertolini Siqueira

Cargo: Secretária Municipal de Administração

Suplente: Jeanny Scaquetti de Carli

Nome: Gustavo Castro Neves

Cargo: Diretor Geral do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental

Suplente: Pedro Henrique de Abreu Gaburro

Art. 2° - A Comissão constituída por esse Decreto não será remunerada.

Art. 3° - Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 31.064, de 11 de abril de 2025. Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.