O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o estabelecido no Artigo 11 da Resolução do CEE/ES nº 3.777/2014 e atendendo solicitação contida no processo protocolado eletrônico n° 3712/2026 Decreta

Art. 1°- Fica alterada para Centro de Educação Infantil Municipal em Tempo Integral Professora Evanilda Pimenta Barbosa, a denominação do Centro de Educação Infantil Municipal "Professora Evanilda Pimenta Barbosa", localizado na Rua Fortunato Machado Ribeiro, nº 300 - Bela Vista - CЕР 29.700-837, neste Município.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2026, ficando revogado o Decreto nº 9.475, de 10 de janeiro de 2002 e demais disposições em contrário.