O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo eletrônico nº 2966/2026, Decreta:

Art. 1° - Torna sem efeito o decreto nº 32.433 de 29 de janeiro de 2026, que nomeou Laudicéia Mendes para ocupar função de Conselheira Tutelar Titular junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Colatina.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.