Designa servidor para exercer a Função Gratificada FG 04 - Agente de Controle, Transparência e Ouvidoria, de que trata a Lei Complementar nº 144, de 17 de julho de 2023.
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 144/2023 e atendendo solicitação contida no processo 1844/2026, Decreta:
Art. 1° - Fica designada a servidora Fabiana Pereira dos Santos - Matrícula 111399 para exercer a Função Gratificada - FG 04 - Agente de Controle, Transparência e Ouvidoria, na Secretaria Municipal de Saúde, de que trata a Lei Complementar 144, de 17 de julho de 2023.
Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.