O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 35 e 58 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com as alterações da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o disposto no Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, com as alterações do Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024 e atendendo a solicitação contida nos autos do processo administrativo eletrônico de nº 1785/2026, RESOLVE:

Art. 1°- Nomear o Gestor das Parcerias dos Termos de Fomento abaixo identificados, no âmbito do Município de Colatina - Administração Pública Municipal: