O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo eletrônico n° 7572/2026, Decreta:

Art. 1° - Faz cessar os efeitos do Decreto nº 28.729, de 01 de dezembro de 2023, que designou a servidora Lívia Guidoni para exercer a Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, da Secretaria Municipal de Saúde, de que trata a Lei Complementar 144, de 17 de julho de 2023.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2026.