O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo eletrônico n° 8113/2026 e,

CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao referido servidor, DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerada a servidora MARINEZ AVANCINI DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 039012, ocupante do cargo de Professor Docente I - Anos Iniciais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de aposentadoria voluntária.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2026