O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em atendimento à solicitação contida no processo eletrônico n°7432/2026, DECRETA:
Art. 1° - Fica modificada a composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, de que trata o Decreto nº 30.992, de 02 de abril de 2025, conforme se especifica:
- Representantes servidores do Órgão ou Entidade que impôs a penalidade:
Titular: Vinícius Ribeiro Dias - Matrícula nº 013378
Suplente: { }
Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto nº 30.992, de 02 de abril de 2025.