O Prefeito Municipal de Colatina, do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e atendendo solicitação constante do processo protocolado sob nº 10183/2026, DECRETA:

Artigo 1° - Designa-se o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Estevão Ferrari Bravin, como responsável pelo CNPJ e pela gestão do Fundo Municipal do Plano Diretor - FMPD.

Artigo 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.