O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o estabelecido no artigo 11 da Resolução do CEE/ES nº 3.777/2014 e atendendo solicitação contida no processo eletrônico 10.828/2026, Decreta:

Art. 1° - Fica alterada para Escola Municipal de Ensino Fundamental "Benildo Bragatto", a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Benildo Bragatto", localizada na Rua Júlio de Moura, nº 90, Bairro Ayrton Senna - Colatina - E/S -CEP: 29.705-555.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado em todos os seus termos o Decreto n° 23.789, de 23 de janeiro de 2020 e demais disposições em contrário.