O Prefeito Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Colatina/ES, tendo em vista o que dispõe o artigo 3º, da Lei Municipal nº 6.844, de 14 de julho de 2021 e atendendo solicitação contida no processo eletrônico nº 10.965/2026, DECRETA:

Art. 1° - Fica designada a servidora Daniella Fachetti Horta como Gestora do Fundo Municipal da Educação Inafantil e do Ensino Fundamental - FMEIEF, do Município de Colatina/ES, inscrito no CNPJ nº 43.020.987/0001-19, de que trata o artigo 3º da Lei Municipal nº 6.844, de 14 de julho de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado em todos os seus termos o Decreto nº 31.259, de 19 de maio de 2025.