O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei n° 6.355/2016 e,

CONSIDERANDO o teor da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5004454-86.2026.8.08.0014, Decreta:

Art. 1° - Fica designada, por decisão judicial, a servidora Isabel Cristina Dias Dutra Matrícula 334430 para ocupar o cargo de Diretor A - F.G. I (sub judice), na EMEFTI "Cleres Martins Moreira".

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.