O Prefeito Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.257/2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a Primeira Infância;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 10.964/2019, que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 7.291, de 26 de dezembro de 2024, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI no âmbito do Município de Colatina;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 29.723, de 21 de outubro de 2024, que institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no âmbito do Município de Colatina;

CONSIDERANDO a necessidade de designação dos membros para composição do referido Comitê, a fim de garantir sua efetiva atuação e atendendo soliictação contida no processo eletrônico nº 12.826/2026; DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados os membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Colatina/ES, instituído pelo Decreto nº 29.723, de 21 de outubro de 2024, conforme composição abaixo: 

Ι. Secretaria Municipal de Assistência Social:

Érica da Silva Ribeiro Knupp - Titular

Célia Barbosa Silva Botan - Suplente

II Secretaria Municipal de Educação:

Michelli Camones Ceto Duarte - Titular

Nilceia Aparecida Chiarelli Campanharo - Suplente

III Secretaria Municipal de Saúde:

Christian Alifer da Silva Maciel - Titular

Letícia Xavier de Almeida - Suplente

IV. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

Adiel Alves Menezes -  Titular

João Rodrigo de Mendonça Portugal - Suplente

V. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

Silvana Codeco - Titular

Talleyrand Queiroz Gregório - Suplente

VI. Conselho Tutelar de Colatina - Região Norte:

Odete de Paula Ferreira - Titular

Renato de Souza Conceição – Suplente

VII. Conselho Tutelar de Colatina - Região Sul:

Maria Lúcia Alves da Silva Rodrigues - Titular

Daiana Rosa Rossi - Suplente

VIII.Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA:

Leandro Carlos de Souza - Titular

Maria do Socorro Santana Reinoso - Suplente

IX. Representante do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:

Graziele Bastos Silva Gomes - Titular (Governamental)

Maria Amélia Sousa Ferreira - Suplente (Sociedade Civil)

X. Representante de Entidade da Rede que atua diretamente com crianças e adolescentes - APAE:

Gleydiane Americo de Almeida Haase - Titular

José Carlos da Costa Moura - Suplente

XI. Representante de Entidade da Rede que atua diretamente com crianças e adolescentes - Lar Irmã

Scheilla: Marta Maria de Mendonça - Titular

Kenya Fischer Belo - Suplente

XII. Representante de Entidade da Rede que atua diretamente com crianças e adolescentes - Mater Christi: Sara Souza Pereira - Titular

Lucianete Miguel Herpis - Suplente.

Art. 2° O Comitê Intersetorial da Primeira Infância tem caráter articulador, propositivo e de monitoramento, com a finalidade de planejar, coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas voltadas à Primeira Infância no Município, em conformidade com o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI e demais legislações pertinentes.

Art. 3° A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.