Prorroga prazo concedido pela Portaria n.º 004,
de 17 de março de 2026
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação da Comissão
Processante de que trata o ofício nº 18/2026, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante
constituída pela Portaria nº 004/2026, designada para atuar no Processo Administrativo
Disciplinar nº 21.194/2025, pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 122, da
Lei Municipal nº 7.256/2024.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na presente data.