O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 128/2022, e atendendo a solicitação contida no processo eletrônico n° 14.534/2026, Decreta:

Art. 1º - Fica nomeado, Mateus Eleotério Defante para ocupar o cargo de SuperintendenteCC-5, da Prefeitura Municipal de Colatina.

Art. 2°- O servidor, exercerá suas atividades na Superintendência Administrativa, da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública.

Art. 3° - O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.

Parágrafo Único - Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício. 

Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.