O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe o Decreto n° 17.066 de 03 de fevereiro de 2014, e atendendo solicitação contida no processo n° 15.444/2026, DECRETA:

Art. 1° - Ficam designados para compor a Comissão de Julgamento de Defesa Prévia CJDP, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, os representantes abaixo relacionados:

Titular - Rafael Leão Cofler - matrícula nº 013080;

Suplente - Nadia Regina Roldi Passamani - matrícula nº 016357;

Titular - Daniely Nunes Rodrigues - matrícula nº 013345;

Suplente - Ryan Campos Santana -matrícula nº 12983;

Titular - Mateus Eleotério Defante - matrícula nº 012924

Suplente - Rosalba Aparecida Ramos - matrícula nº 040150.

Parágrafo Único - Os membros designados terão mandato de 02 (dois) anos. -

Art. 2°-, A presidência da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, será exercida pela Sra. Daniely Nunes Rodrigues, matrícula nº 013345, e no seu impedimento, pelo Suplente Sr. Ryan Campos Santana, matrícula nº 12983.

Art. 3° - Fica designado o servidor Paulo Eduardo de Araujo, matrícula nº 013140, para exercer a função de Secretário de Apoio Administrativo, da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP.

Art. 4°- Revoga-se em todos os termos o Decreto n° 32.039 de 07 de novembro de 2025.

Art.5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.