Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 31.362, de 11 de junho de 2025, para inclusão de novo membro titular para compor o Conselho Municipal do Plano Diretor - CPDMC, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), em substituição ao membro anteriormente designado, em virtude de seu ingresso na reserva militar

O Prefeito Municipal de Colatina, do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, е atendendo solicitação constante do processo nº 15.293/2026, Decreta:

Art. 1° - Fica designado para compor o Conselho Municipal do Plano Diretor - CPDMC, o membro a seguir identificado:

Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES):

- Titular: André Moreira Brôcco

Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.