Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo APROVOU e eu, Presidente, nos termos do § 7º do art. 66, da Constituição Federal e § 7º do art. 80, da Lei Orgânica do Município de Colatina, PROMULGO o seguinte:

Art. 1º - Denomina RUA RAFAEL SOARES DA SILVA a atual rua H, que se iniciana Rua C, em frente ao imóvel de inscrição municipal nº 01.02.277.0197.001; е termina na Avenida Hermínia Stela Detoni Favarato, em frente ao imóvel de inscrição municipal nº 01.02.057.0060.001, no Bairro Fazenda Vitali.

Art. 2°- Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias à identificação do logradouro, com a devida afixação de placas indicativas e atualização cadastral junto aos órgãos competentes.

Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.