O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida nos processos nºs 26.350/2012 - apensos 17.763/2021; 10.197/2023 e 534/2025, Decreta:

Art. 1º - Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 29.969, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a desapropriação indireta de áreas urbanas localizadas na Avenida Ângelo Morozini, bairro Santo Antônio, Colatina/ES, para fins de utilidade pública, pertencentes a: - ANA SFALCINI PELESSARI - Inscrição imobiliária nº 01044460077001, com 703,64 m². - ÂNGELA MARIA SFALCINI QUEIROZ - Inscrição imobiliária nº 01044460066001, com 702,72 m². - DEUSA SFALCINI SELVÁTICO - Inscrição imobiliária nº 01044460055001, com 702,72 m². - EDIMEIA PORTUGAL SFALCINI - Inscrição imobiliária nº 01044460088001, com 702,72 m².

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.