O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 160, de 07 de abril de 2026, e atendendo solicitação contida no processo eletrônico nº 21.743/2026, Decreta:

Art. 1º - Fica designada a servidora Viviane Lopes Pereira - Matrícula 111773 para exercer a Função Gratificada - FG 04 - Supervisor Operacional, na Coordenadoria Executiva de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Municipal de Governo.

Parágrafo Único - O servidor receberá a gratificação de 15 (quinze) UPFMC por mês.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2026.