O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 160, de 07 de abril de 2026, e atendendo solicitação contida no processo eletrônico nº 21.607/2026, Decreta:

Art. 1º - Fica designada a servidora Mychele Murad Moraes – Matrícula 7306 para exercer a Função Gratificada - FG 02 - Assessoria Técnica, da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - O servidor receberá a gratificação de 20 (vinte) UPFMC por mês.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026.