O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1° - Fica designado o servidor, Robson Bulerjahn, matrícula 013366 para compor a Comissão Especial Temporária de Regularização, Avaliação e Controle de Bens Públicos Imóveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, de que trata o Decreto nº 33.170, de 23 de junho de 2026.

Paragrafo Único - Pela participação na Comissão Especial Permanente, será atribuída ao membro integrante gratificação mensal de 15 (quinze) UPFMC.

Art. 2º – A participação do membro Eduardo Bastos Vieira, matrícula 009807 passa a ser sem remuneração.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação