O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Organização da 105ª Festa de Emancipação de Colatina, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e fiscalizar as ações relacionadas à organização, execução e avaliação dos eventos, festividades e demais celebrações promovidas para a 105ª Festa de Emancipação de Colatina.

Art. 2º - A Comissão de Organização de Festas será composta pelos seguintes membros:

I - Anna Karolina Vieira Santos, Presidente;

II - Samara Bravin, Membro;

III - Paulo Thadeu Dubberstein Main, Membro;

IV - Fernanda Mercier de Oliveira Tessarolo, Membro;

V - Giovana Lanna Dobal Brunetti, Membro;

VI - Carla Fabiana Nunes Pereira Guidoni, Membro;

VII - Dantas Campostrini Vieira, Membro.

Art. 3º - Compete à Comissão:

I - planejar e coordenar as atividades necessárias à realização dos eventos municipais;

II - promover a integração entre os órgãos e entidades envolvidos na organização dos eventos;

III - acompanhar a execução dos serviços contratados para as festividades;

IV - propor medidas para garantir a segurança, acessibilidade, organização e qualidade dos eventos;

V - elaborar cronogramas, relatórios e demais documentos relacionados às atividades da Comissão;

VI - desempenhar outras atribuições correlatas necessárias ao cumprimento de sua finalidade. 

Art. 4º - A participação na Comissão instituída por este Decreto será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, salvo disposição legal em contrário.

Art. 5º - A Comissão poderá solicitar apoio técnico e operacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 6º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.