O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 160, de 07 de abril de 2026, e atendendo a solicitação contida no processo eletrônico nº 21.365/2026, Decreta:

Art. 1º - Fica designado o servidor Paulo Henrique Alves de Oliveira - Matrícula 110617 para exercer a Função Gratificada - FG 02 – Assessoria Técnica, da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - O servidor receberá a gratificação de 20 (vinte) UPFMC por mês.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de junho de 2026 e produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2026